R. S. de F. Moura, D. M. de Aguiar, e A. B. R. Barreto, “UMA AVALIAÇÃO DA LEI 2.894 DE 31 DE MAIO DE 2004 SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA”, ERD-UEA, vol. 1, nº 1, jul. 2025.