S. S. CASTRO e C. de M. . Martins Pereira, “A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, ERD-UEA, vol. 14, nº 3, maio 2026.