Moreira Filho , J. M. ., Galvão da Silva, C. ., de Aguiar, D. M. . e da Silva Mota, B. M. . (2026) “A SUBSEÇÃO DA OAB COMO LEGITIMADA PARA A TUTELA COLETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO E ATUAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 14(3). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5602 (Acessado: 8 outubro 2026).