de Amorim , J. V. A., de Almeida Grangeão , R., Saraiva Nogueira, B. ., Melo de Aguiar, D., Lima, N. A. e Pascarelli Lopes, F. H. . (2026) “A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA ACESSO A TERRA NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5446 (Acessado: 8 outubro 2026).