Lima, N. A., Jane Silva Da Silveira, Ana Carla Moraes da Silva, João Victor Osvaldo Souza, Denison Melo de Aguiar, Bianor Saraiva Nogueira Junior, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Flávio Humberto Pascarelli Lopes (2026) “DIREITOS REPRODUTIVOS EM XEQUE: CONSERVADORISMO, RETROCESSO LEGAL E O IMPACTO DO PL 1920/2024”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5441 (Acessado: 7 outubro 2026).