Bitencourt, E. C. ., da Silva Fernandes, J., Lima, N. A., Saraiva Nogueira , B., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F. H. . (2026) “A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS LGBTQIAPN+: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5411 (Acessado: 9 outubro 2026).