Rodrigues de Freitas, A., Cavalcante Portela, J., Lima, N. A., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F. H. (2026) “DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO: PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5391 (Acessado: 8 outubro 2026).