de Oliveira Silva, J., Do Nascimento Evangelista, G., Lima, N. A., Melo de Aguiar, D. e Pascarelli Lopes, F. H. (2026) “A BR-319: E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS TERRAS INDÍGENAS”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5371 (Acessado: 7 outubro 2026).