Silva Da Silveira, . J. ., Osvaldo Souza, J. V. ., Moraes da Silva, A. C., Lima, N. A., Melo de Aguiar, D., de Araújo Ribeiro , G. M. e Pascarelli Lopes, F. H. . (2026) “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA JURÍDICA: A EFICÁCIA DA CF/88 NO ENFRENTAMENTO DA LGBTFOBIA”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5367 (Acessado: 22 novembro 2026).