Muniz Façanha, S., Almeida Brito, K. ., da Silva Mota, B. M., Melo de Aguiar, D. ., Alves de Lima, N. . e Pascarelli Lopes, F. H. . (2026) “DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DE POVOS INDÍGENAS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5201 (Acessado: 8 outubro 2026).