Santiago, D. H. L., Pereira de Lima Júnior , E. ., Melo de Aguiar, D. . e Alves de Lima, N. . (2026) “TEORIA DA DERROTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4960 (Acessado: 8 outubro 2026).