de Alencar Netto, E. M., da Silva Coelho, R. J., de Aguiar, D. M. e de Lima, N. A. (2026) “OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4957 (Acessado: 7 outubro 2026).