Almeida, L. C., Aguiar, D. M. de, Alves de Lima, N. e Pascarelli Lopes, F. H. (2026) “DIREITO PENAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS: O CASO DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4913 (Acessado: 8 outubro 2026).