da Costa, E. F. e de Aguiar, D. M. (2026) “LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE REGIONAL”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4897 (Acessado: 7 outubro 2026).