Santos, E. P. dos ., Meirelis, E. C., de Aguiar, D. M., Alves de Lima, N. e Humberto Pascarelli Lopes, F. (2026) “O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4858 (Acessado: 7 outubro 2026).