DOS SANTOS, E. P., Meirelis, E. C., Aguiar, D. M. de, de Lima, N. A. . e Pascarelli Lopes, F. H. (2026) “O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4832 (Acessado: 8 outubro 2026).