NASCIMENTO, M. R. D. e Ramos Junior, D. P. . (2026) “Tutela Jurídica e Ineficácia Normativa do Direito ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação do Silêncio e Cultura Festiva”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 14(3). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4780 (Acessado: 8 outubro 2026).