de lima, mariana almeida (2022) “Os Aspectos Patrimoniais do Casamento: Brasil e Portugal: : Brasil e Portugal”, Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, 4(2). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2038 (Acessado: 24 outubro 2026).