Santiago, David Henrique Lisboa, Denison Melo de Aguiar, Neuton Alves de Lima, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes. 2026. “Política Nacional Do Meio Ambiente: : Evolução histórica, Instrumentos E Desafios contemporâneos”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394 1 (1). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4884.