Matsushita, Kaori Cristina Vieira, e Alice Arlinda Santos Sobral. 2023. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394 7 (2). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2849.