Calheiros, Juliane do Nascimento, e Jefferson Ortiz Matias. 2023. “O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA E O AUDIOVISUAL BRASILEIRO”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394 7 (1). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2843.