CASTRO, SABRINA SANTOS, e Claudia de Moraes Martins Pereira. 2026. “A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394 14 (3). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891.