MOREIRA FILHO , J. M. .; GALVÃO DA SILVA, C. .; DE AGUIAR, D. M. .; DA SILVA MOTA, B. M. . A SUBSEÇÃO DA OAB COMO LEGITIMADA PARA A TUTELA COLETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO E ATUAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 14, n. 3, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5602. Acesso em: 8 out. 2026.