DE OLIVEIRA SILVA, J.; DO NASCIMENTO EVANGELISTA, G.; LIMA, N. A.; MELO DE AGUIAR, D.; PASCARELLI LOPES, F. H. A BR-319: E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS TERRAS INDÍGENAS. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5371. Acesso em: 7 out. 2026.