MUNIZ FAÇANHA, S.; ALMEIDA BRITO, K. .; DA SILVA MOTA, B. M.; MELO DE AGUIAR, D. .; ALVES DE LIMA, N. .; PASCARELLI LOPES, F. H. . DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DE POVOS INDÍGENAS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5201. Acesso em: 8 out. 2026.