DE ALENCAR NETTO, E. M.; DA SILVA COELHO, R. J.; DE AGUIAR, D. M.; DE LIMA, N. A. OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4957. Acesso em: 8 out. 2026.