DOS SANTOS, E. P.; MEIRELIS, E. C.; AGUIAR, D. M. de; DE LIMA, N. A. .; PASCARELLI LOPES, F. H. O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 1, n. 1, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4832. Acesso em: 8 out. 2026.