NASCIMENTO, M. R. D.; RAMOS JUNIOR, D. P. . Tutela Jurídica e Ineficácia Normativa do Direito ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação do Silêncio e Cultura Festiva. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 14, n. 3, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4780. Acesso em: 8 out. 2026.