AMORIM, F. T.; SOUTO, Átila de O. Do Supremo Tribunal de Justiça do Império ao Neoconstitucionalismo: A função de garante da Jurisdição Constitucional e a perspectiva no Estado Democrático de Direitos. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/3869. Acesso em: 24 out. 2026.