MATSUSHITA, K. C. V.; SOBRAL, A. A. S. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 7, n. 2, 2023. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2849. Acesso em: 8 out. 2026.