CASTRO, S. S.; MARTINS PEREIRA, C. de M. . A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 14, n. 3, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891. Acesso em: 8 out. 2026.