GUIMARÃES, J. J. P.; ALMEIDA, M. S. O TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICO-PROFISSIONAL DO MÉDICO. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 1–23, 2021. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1890. Acesso em: 24 out. 2026.