Rodrigues de Freitas, A., Cavalcante Portela, J., Lima, N. A., Melo de Aguiar, D., & Pascarelli Lopes, F. H. (2026). DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO: PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5391