Almeida, L. C., Aguiar, D. M. de, Alves de Lima, N., & Pascarelli Lopes, F. H. (2026). DIREITO PENAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS: O CASO DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4913