Silva, C. M. (2026). ANISTIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL PÓS-1964 E O BRASIL PÓS-2022. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 14(3). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4370