Amorim, F. T., & Souto, Átila de O. (2024). Do Supremo Tribunal de Justiça do Império ao Neoconstitucionalismo: A função de garante da Jurisdição Constitucional e a perspectiva no Estado Democrático de Direitos. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 9(1). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/3869