Calheiros, J. do N., & Matias, J. O. (2023). O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA E O AUDIOVISUAL BRASILEIRO. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 7(1). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2843