CASTRO, S. S., & Martins Pereira, C. de M. . (2026). A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 14(3). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891