Moreira Filho , J. M. .; Galvão da Silva, C. .; de Aguiar, D. M. .; da Silva Mota, B. M. . A SUBSEÇÃO DA OAB COMO LEGITIMADA PARA A TUTELA COLETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO E ATUAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS. ERD-UEA 2026, 14.