Lima, N. A.; Silvia Maria da Silveira Loureiro; Sofia Letícia Ferreira Rubim; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes. DO PAPEL À REALIDADE: OS MEMBROS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO BRASIL ATUAL VIVEM SOB UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL?. ERD-UEA 2026, 1.