Lima, N. A.; Jane Silva Da Silveira; Ana Carla Moraes da Silva; João Victor Osvaldo Souza; Denison Melo de Aguiar; Bianor Saraiva Nogueira Junior; Glaucia Maria de Araújo Ribeiro; Flávio Humberto Pascarelli Lopes. DIREITOS REPRODUTIVOS EM XEQUE: CONSERVADORISMO, RETROCESSO LEGAL E O IMPACTO DO PL 1920/2024. ERD-UEA 2026, 1.