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Bitencourt, E. C. .; da Silva Fernandes, J.; Lima, N. A.; Saraiva Nogueira , B.; Melo de Aguiar, D.; Pascarelli Lopes, F. H. . A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS LGBTQIAPN+: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERD-UEA 2026, 1.