da Silva Pereira Medeiros, C.; Mousse de Souza, S.; Lima, N. A.; Melo de Aguiar, D.; Pascarelli Lopes, F. H. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ADOÇÃO DE MENOR INDÍGENA: JUSTIÇA FEDERAL OU VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE?. ERD-UEA 2026, 1.