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Silva Da Silveira, . J. .; Osvaldo Souza, J. V. .; Moraes da Silva, A. C.; Lima, N. A.; Melo de Aguiar, D.; de Araújo Ribeiro , G. M.; Pascarelli Lopes, F. H. . MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA JURÍDICA: A EFICÁCIA DA CF/88 NO ENFRENTAMENTO DA LGBTFOBIA. ERD-UEA 2026, 1.