(1)
de Souza Magalhães, A.; Marinho da Silva, F. M.; Melo de Aguiar, D.; Lima, N. A.; Pascarelli Lopes, F. H. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 650 DO STF: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO ORIGINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O CAMINHO PARA UM CONSTITUCIONALISMO PLURAL. ERD-UEA 2026, 1.