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MARQUES, E. C.; FORTALEZA, H. R. D. N. F.; DA MATA, M. N.; Aguiar, D. M. de; Pascarelli Lopes, F. H.; de Lima, N. A. . POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: DIREITOS, MARCOS LEGAIS E ATENDIMENTO HUMANIZADO. ERD-UEA 2026, 1.