[1]
Moreira Filho , J.M. , Galvão da Silva, C. , de Aguiar, D.M. e da Silva Mota, B.M. 2026. A SUBSEÇÃO DA OAB COMO LEGITIMADA PARA A TUTELA COLETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO E ATUAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 14, 3 (ago. 2026).