de Amorim , J.V.A., de Almeida Grangeão , R., Saraiva Nogueira, B. , Melo de Aguiar, D., Lima, N.A. e Pascarelli Lopes, F.H. 2026. A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA ACESSO A TERRA NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jul. 2026).