Lima, N.A., Silvia Maria da Silveira Loureiro, Sofia Letícia Ferreira Rubim, Denison Melo de Aguiar e Flávio Humberto Pascarelli Lopes 2026. DO PAPEL À REALIDADE: OS MEMBROS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO BRASIL ATUAL VIVEM SOB UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL?. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).