Lima, N.A., Jane Silva Da Silveira, Ana Carla Moraes da Silva, João Victor Osvaldo Souza, Denison Melo de Aguiar, Bianor Saraiva Nogueira Junior, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Flávio Humberto Pascarelli Lopes 2026. DIREITOS REPRODUTIVOS EM XEQUE: CONSERVADORISMO, RETROCESSO LEGAL E O IMPACTO DO PL 1920/2024. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394. 1, 1 (jun. 2026).